Folha Online: Como o texto já foi aprovado pela Câmara, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar do extenso número de servidores contemplados com a medida, várias categorias acabaram não incluídas –como 4.000 servidores da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) que reivindicam o direito de receberem indenizações pelo trabalho no combate a endemias. Por esse motivo, o governo decidiu encaminhar até sexta-feira ao Congresso uma nova MP que reajusta os salários de outras 54 categorias do funcionalismo. Nova MP “Pela manifestação do presidente [da Câmara] Arlindo Chinaglia, não há problema na forma [de MP] porque há 54 categorias do funcionalismo nesse reajuste. Vamos encaminhar até sexta-feira. Cada vez que houver a necessidade de mandar medidas provisórias, vamos conversar com a Câmara. Precisamos fazer esse repasse [aos servidores]”, afirmou Múcio.

Mesmo com a pressão do Congresso contrária à edição de medidas provisórias, o governo acredita que os parlamentares terão disposição em votar o texto uma vez que contempla carreiras que reivindicam aumento salarial. A MP deve finalizar as rodadas de aumentos salariais iniciadas em maio pelo governo.

Por muito pouco o nível superior para ingresso na PRF não cai no Senado.

Tamanha incoerência, até o último minuto o Senador da Educação Cristovam Buarque relutou em manter o ingresso de nível superior no seu relatório. Somente por uma questão regimental que derrubou as emendas apresentadas manteve-se o nível superior. Em conversas no Plenário com a Assessoria do Senador e com o próprio,  no momento em que era apresentado o relatório dava-se como certo a retirada do item nível superior. Tanto o Senador Cristovam quanto o Senador Suplicy se posicionaram  contra o nível superior perante os PRFs que ali se encontravam. A situação do nível superior esteve próximo de se reverter em razão da atuação da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos - ANPAC -. Pouco mais de 10 minutos de conversa do Diretor da ANPAC com o Gabinete do Senador Cristóvam quase joga por terra dois anos de negociação da categoria com o governo. O Diretor da Anpac confirmou que atuará junto a Casa Civil nos próximos dias no sentido de buscar o veto do nível superior. Não acreditamos que tenha sucesso uma vez que o Governo não quer que a MP retorne à Câmara dos Deputados.

Equipe SINPRF/DF

Várias notícias nos têm chegado dando conta de que a MP poderá ser editada hoje, amanhã, sexta-feira ou mesmo publicada em edição especial no sábado.

A mais recente informação vem de uma reunião havida nesta manhã entre o Ministro Paulo Bernardo e o Presidente do Senado Garibaldi Alves, de que a MP será assinada hoje e publicada no DOU de amanhã. O Ministro teria dado essa garantia ao Senador.

Diante das reiteradas manifestações públicas daquela autoridade que acabam não se confirmando, o Sinal entende que a postura adequada ao momento é o pragmatismo e a preparação da categoria para enfrentar o cenário adverso.

Diante da análise desse cenário, o Conselho Nacional do Sinal reuniu-se em teleconferência na manhã de hoje e decidiu, a partir dos relatos recebidos dos seus dirigentes e dos resultados das assembléias de ontem, levar à AGN de hoje, a seguinte proposta:

Convocação Extraordinária da Frente de Carreiras Típicas de Estado - CTEs, que devem estar na MP1 (com Subsídio), para reunir-se amanhã, visando apreciar as proposições abaixo relacionadas, tendo em vista a deflagração de greve geral unificada do funcionalismo público federal, caso o governo cumpra os acordos e compromissos:

a) Preparação dos procedimentos e rotinas legais;

b) Realização de atos de mobilização das categorias;

c) Elaboração do calendário da greve;

d) Constituição de Comissão de Greve da Frente de CTEs;

e) Integração/sincronização com eventual movimento de greve das carreiras da MP2 (sem subsídio);

f) Estratégia de comunicação com a sociedade via imprensa.

Obviamente, esta proposição aplica-se à hipótese de o governo não observar o prazo previsto no artigo 84 da LDO. Caso a MP saia antes, passaremos a discutir e deliberar quanto às emendas ao texto legal, no que couber.

MPs no Diário Oficial, só na sexta-feira

Em 2009 não tem conversa, avisa Paulo Bernardo

E se por acaso, sei lá, quem sabe, o funcionalismo quiser, digamos assim, “revisar” as tabelas e os índices de aumentos salariais previstos para vigorar no próximo ano? Como os reajustes são escalonados, e a inflação está aí nos calcanhares de Deus e todo mundo, a hipótese faz sentido certo?

Não.

Ao menos para Paulo Bernardo essa associação não vale.

Segundos depois de anunciar que as medidas provisórias para os 300 mil da Esplanada finalmente entraram em trabalho de parto, o ministro descartou nesta quarta-feira qualquer negociação futura que diga respeito a salário. “Não temos nenhuma necessidade de discutir mais nada além disso em 2009. Vai ser esse reajuste que estamos dando”, disse.

Publicado às 14:14 pelo blog do servidor.

“Acredito que mandaremos amanhã”

O ministro do Planejamento Paulo Bernardo entregou na manhã desta quarta-feira ao presidente do Senado Garibaldi Alves o Orçamento 2009. Entre uma tabela e outra, o senador perguntou ao ministro quando os reajustes dos 300 mil servidores do Executivo vão sair.

A Garibaldi e às câmeras de TV, no Salão Azul, a resposta do ministro foi a mesma:

“Estamos mandando para o Congresso nesta semana os reajustes.
Acredito que mandaremos amanhã (quinta-feira)”.

Publicado às 13:03 no blog do servidor

Dirigente do PSOL da Paraíba protesta contra o financiamento de campanha de Luciana Genro

A questão é grave porque não compromete apenas a candidatura de Porto Alegre, compromete o conjunto do partido. O grupo Gerdau é o 13º maior produtor de aço do mundo, com forte atuação nas áreas de construção civil e agropecuária. Têm fábricas e negócios em 13 países além do Brasil, ações cotadas nas bolsas de São Paulo e Nova York. Possui no Brasil 45 mil trabalhadores. Leia mais

Mario Kertesz: Essa poderá ser a grande “carta na manga” do candidato a prefeito pelo PT, Walter Pinheiro, que apresentou no programa eleitoral desta segunda-feira (25), a retomada do projeto do veículo leve sobre trilhos (VLT), o famoso “Bonde Moderno”, idealizado durante minha gestão como prefeito de Salvador.

Com a promessa Pinheiro bombeia o sonho do povo de Salvador, que pode ter de novo a esperança de ver passar pelas ruas o anunciado e esperado VLT, como a solução mais econômica e eficiente para o caos que toma conta do trânsito da cidade, sugerida por mim na década de 80.

O projeto tem baixo custo (custaria 70% menos do que já foi gasto com o projeto do metrô) e o tempo de realização da obra é muito inferior ao atual “elefante branco”. O VLT ocuparia apenas os canteiros centrais das avenidas de vale, o que evitaria a desapropriação e, segundo o arquiteto João Filgueiras Lima (Lelé), responsável pela elaboração, garantiria a possibilidade de expansão para diversos pontos da cidade. Diferente do metrô, que “com apenas uma linha não tem como crescer”.

Quando sai da administração municipal deixei a cidade pronta para receber o VLT. O projeto estava elaborado, a instalação planejada e a cobertura de canais já havia sido iniciada. Infelizmente, por questões políticas, o projeto não foi financiado pelo então governador Antônio Carlos Magalhães, durante sua primeira gestão, nem foi continuado pelo prefeito Fernando José que foi meu sucessor.

Durante minha gestão esse foi, sem dúvida, um dos projetos que caíram no gosto e no imaginário do povo. Como não é bobo nem nada, Walter Pinheiro se apega ao histórico positivo, dá o bote, disparando na frente dos concorrentes, e garante o projeto sem medo de errar. “Já incluímos no Orçamento da União recursos para dar sentido ao metrô e vamos implantar um sistema de transporte mais leve, barato e eficiente”, promete.

Bahia de Fato: IBOPE mostra empate entre Imbassahy, João e Pinheiro

A manchete acima foi publicada pela Tribuna da Bahia (26). Na página de dentro a Tribuna dá a manchete: Nova pesquisa IBOPE mostra quadro embolado. ACM Neto, do DEM, caiu de 29% para 27% mas ainda liderando. A nova pesquisa IBOPE/TV Bahia aponta que Imbassahy (PSDB), João Henrique (PMDB) e Walter Pinheiro (PT) estão tecnicamente empatados. Imbassahy perdeu 9 pontos.

José Dirceu: O governo, em portaria expedida pelo Ministério da Fazenda, publica as novas regras da contabilidade pública nacional. Entre as medidas - muitas necessárias, como assumir o critério nominal e não operacional para o cálculo do resultado final das contas públicas - algumas até já vêm tarde.

Exemplo destas é a mudança no critério de contabilidade dos investimentos das estatais. Antes, estes investimentos eram considerados gastos, despesas do governo e não ativos patrimoniais. Isso resultava em duplo e grave prejuízo, não só para as contas públicas mas, também, para o desenvolvimento do país.Agora, segundo a portaria, o governo vai divulgar o balanço patrimonial das estatais impedindo que seus investimentos tenham impacto negativo nas contas públicas - fator, aliás, que inibia essas inversões.

As novas carteiras destacam as cores da RFB: azul, cinza e branco. A carteira do porte de arma virá separadamente

A Receita Federal do Brasil apresentou às categorias que pertencem a Carreira de Auditoria, nesta segunda-feira (25), os modelos das novas carteiras de identificação funcionais. Ao todo serão três modelos de carteiras: a do Analista-Tributário, a do auditor-fiscal, e outra para os servidores que ocupam algum cargo no órgão, mas não pertencem à Carreira. Há ainda a carteira do porte de arma, que virá separada da identificação.

A assessora de comunicação social da Instituição, Maria Flávia Pereira, destacou que os novos modelos foram feitos com base na Portaria SRF 1.200/2002, que dispõe sobre a identidade visual da Receita Federal. “Foi feito um trabalho de revitalização e fortalecimento da marca, usando a linha de comunicação visual verdadeiramente”, afirmou a assessora. De acordo com ela, o objetivo foi reforçar as cores que representam a Receita Federal do Brasil (azul, cinza e branco), até para que os servidores não sejam confundidos com os de outros órgãos. Ainda conforme a assessora de comunicação, o trabalho de identidade visual também está sendo expandido aos uniformes, fachadas de prédios e à pintura dos veículos da Instituição, entre outros.

A carteira do Analista-Tributário terá as bordas azuis com fundo branco. A carteira do porte de arma será praticamente igual a outra, mas nas cores preta e prata. O porta documentos será preto com prata e o distintivo também virá na cor prata, para destacar de outras autoridades. Há ainda o distintivo metálico ostensivo, nas cores preta, azul e prata, que será utilizado para identificar a presença da Receita Federal do Brasil em operações de fiscalização. “O distintivo de uso ostensivo não será requisitado pelos servidores. Os chefes das operações é que vão repassar aos servidores durantes as atividades”, explicou Flávia.

Durante a reunião, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, lembrou da importância de se pensar também a elaboração de uma carteira de identificação para os aposentados. “Existem servidores que depois de muitos anos servindo à Casa são barrados no Ministério da Fazenda porque não possuem nenhum tipo de identificação”, ressaltou.

O gerente executivo do PróPessoas, Marcone de Oliveira, e coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Moacir das Dores, concordaram que esse é um assunto de relevância e que merece a devida atenção da RFB, mas afirmaram que as carteiras dos aposentados não poderão ser iguais às dos ativos.

O diretor de Estudos Técnicos, Rodrigo Thompson, requisitou que seja realizada uma reunião técnica com a Corep (Coordenação de Vigilância e Repressão da Receita Federal) para detalhar os procedimentos relativos ao porte de arma. A Lei nº 11.706, de 19/06/20008, dá direito ao porte de arma aos servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, desde que comprovem aptidão técnica e psicológica.

SINAL: O artigo 84 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece que o Poder Executivo tem até o dia 31/08 para enviar ao Congresso as iniciativas legislativas que incluem os aumentos de vencimentos, mas, como dia 31/08, cai num domingo, o prazo se reduz para o dia 29.08, 6a. feira.

Os dias passam e as promessas por parte do Governo se repetem, mas agora o prazo final está se esgotando, até para essas promessas.

Se a MP não sair dentro do prazo fatal estabelecido pelo artigo 84 da LDO, que é a próxima sexta-feira, 29/08, nosso reajuste ficará em situação muito difícil.

Leia também: Aos ansiosos de plantão o ministro José Múcio (Relações Institucionais) mandou dizer que não sabe o dia nem a hora que as MPs serão publicadas no Diário Oficial. Garantiu, no entanto, que de sexta-feira não passa. (blog do servidor)

A pretensão de um grupo de 175 praças do Exército que querem os benefícios da lei de anistia e indenizações de pelo menos 500 mil reais para cada um é absurda. Eles serviram o Exército na região do Araguaia, no início da década de 1970, para onde foram levados para reprimir a guerrilha do Araguaia. Agora, aquele grupo de soldados, cabos e sargentos entraram com ações contra a União na Justiça Federal; há notícias de que outros 425 preparam-se para fazer o mesmo, exigindo indenizações da mesma dimensão.

Dizem que foram obrigados a participar da prisão e da morte de guerrilheiros do Araguaia e, por isso, sofrem sequelas morais, físicas e psicológicas decorrentes das ações em que tomaram parte há mais de três décadas.

A pretensão indenizatória destes soldados tem outra consequência. Ela é mais uma confirmação das barbaridades cometidas contra os guerrilheiros do Araguaia, e negadas pela hierarquia. A confissão que fazem em suas petições, de participação em graves violações das leis brasileiras, internacionais e humanitárias, é outra demonstração da necessidade imperiosa da abertura dos arquivos da ditadura e apuração dos crimes cometidos sob o manto da repressão política. Leia mais

Leia também: Manifesto das novas gerações pela Verdade, Memória e Justiça

Do manifesto: Os torturadores e assassinos de 40 anos atrás estão à solta, isso intensifica, reproduz e sistematiza o assassinato, a tortura, o abuso e a arbitrariedade contra os pobres das periferias do país.

Roberto Carlos - Analista-Tributário: “o contribuinte não pode ser tratado como potencial sonegador” ou “não pode ser tratado como fraudador presumido”. Vez por outra, deparamos com expressões desse tipo, em artigos de Direito Tributário. Aqui

Gabrielli deve substituir Dilma

O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, deve assumir a Casa Civil em substituição à ministra Dilma Rousseff, quando ela deixar o cargo para a disputa eleitoral de 2010. O presidente Lula já deu broncas muito duras em Gabrielli, mas não cansa de elogiar seu estilo e sua disciplina: esta semana, ele disse ser contra uma estatal para explorar o petróleo do pré-sal, mas se submeteria a qualquer outra decisão do governo.

Palocci, de novo

Nenhum ministro, nem os atuais, tem recebido elogios tão freqüentes de Lula quanto Antônio Palocci. Ele deve voltar ao governo ainda este ano. Fonte: Claudio Humberto

O Dia Online: O pente-fino nos documentos que vão editar a medida provisória (MP) com reajuste para 300 mil servidores federais está na reta final. Os textos estão na Casa Civil e no Ministério do Planejamento. A maior dificuldade está na redação que reajusta salários de cerca de 220 mil servidores de 40 setores. São mais de 340 artigos e 400 páginas. Segundo o governo, os índices de aumento não serão alterados. Mas a porcentagem de gratificação dos aposentados pode ser modificada.

Outro texto que está sendo finalizado é o que agrupa as carreiras típicas de Estado (91 mil servidores) de áreas como Banco Central, advogados da União e grupo Fisco, que deixariam de ganhar vencimentos básicos e gratificações para passar a receber subsídios.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, confirmou a sindicalistas que o Planejamento não deverá mexer nos salários ou acordos firmados nas categorias, prejudicando milhares de servidores. Por mais que os sindicalistas estejam convictos, eles vão continuar “fiscalizando” as negociações. Representantes dos servidores acreditam que não haverá mais demora no envio do texto ao Congresso Nacional, por causa da pressão sobre o Planejamento.

Pressão que finalmente teve sinalização positiva por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Arlindo Chinaglia, que concordaram não haver mais motivos para adiar o reajuste, que deve chegar ao Congresso por MP nos próximos dias. Chinaglia também disse a Lula que obteve sinais favoráveis da base governista e da oposição para votar a MP tão logo ingresse no Congresso.

Ao saber das condições positivas do Executivo e Legislativo, os sindicatos entram em contagem regressiva para o anúncio do aumento. E dizem que já não existem mais desculpas para justificar atrasos na edição do reajuste salarial da elite do funcionalismo federal.

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Fotos: Agência Fenapef

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Leia o relatório na íntegra

O vice-presidente Hélio Bernades, o diretor Rodrigo Thompson e o secretário-geral da DEN, João Jacques, cobraram da secretária a participação da categoria em todo o processo

A secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Vieira, recebeu nesta quarta-feira (20) diretores do Sindireceita para esclarecer sobre o processo de reestruturação da Casa, que está em andamento.

A secretária destacou que, no momento oportuno, as entidades serão chamadas para o debate. “Quando assumi, o ministro (Fazenda) me passou essa determinação. Havia já o compromisso de que após um ano de fusão (Receita e Previdência) iria se repensar a Receita Federal do Brasil. Mas é algo que tem que ser construído com os servidores”, informou.

Vieira explicou que recebeu um projeto da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda sobre a reestruturação e que pediu um tempo para estudá-lo. “Vai haver discussão para legitimidade da nova estrutura. Vamos formatar o projeto com as entidades e apresentar a contraproposta”, disse.

De acordo com a secretária, inicialmente serão tratados assuntos pertinentes à cúpula da Receita. “Temos que melhorar a gestão”, destacou. Vieira disse ainda que a mudança busca profissionalizar os servidores e investir em capacitação e que nem todos os setores serão reestruturados.”O risco de se mexer na Receita Federal é enorme, tem que se pesar isso”, afirmou.

Segundo Vieira, mexer na área de logística, por exemplo, não está em cogitação. Ela citou a reformulação do Conselho de Contribuintes e o fortalecimento da Aduana brasileira. “Precisamos fortalecer a Aduana com tecnologia. Temos que trabalhar com monitoramento e criar uma aduana em que o servidor não precise estar fisicamente”, relatou.

O vice-presidente, Hélio Bernades, arguiu sobre a possibilidade de alocar Analistas-Tributários na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e nos Conselhos de Contribuintes, para exercer atividades relacionadas ao controle do crédito tributário e à tecnologia da informação. A secretária confirmou que esta é a intenção e que já estão trabalhando na reformulação do crédito tributário. Bernades disse que a categoria requer o debate prévio não só sobre esta questão, mas também em relação à reestruturação. “Os Analistas querem participar, querem contribuir e querem ser reconhecidos e valorizados”, destacou.

O diretor de Estudos Técnicos e Defesa Profissional, Rodrigo Thompson, lembrou a secretária que para mexer na estrutura da Casa tem também que mexer nas carreiras. Vieira concordou que a questão das atribuições virá à tona e que definição de atribuições claras irá fortalecer o Órgão. “Há a preocupação da Casa, principalmente minha, que precisamos construir uma organização onde as categorias possam andar de mãos dadas. Temos que definir as atribuições e aparar arestas. Mas não é só o gestor que vai fazer isso, os servidores vão ter que se empenhar também.

ATRFB discutiram com a ministra Dilma Rousseff e com o ministro Paulo Bernardo assuntos de interesse da categoria, em especial os trâmites da MP do reajuste

Na última sexta-feira (15), em Curitiba/PR, os diretores da DEN Sílvia Helena Felismino, Gilmar Carlos de Ré e Analistas-Tributários do Paraná foram recebidos pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A ministra Dilma recebeu da diretora Sílvia Felismino um relógio comemorativo pelos 15 anos do Sindireceita

Na avaliação dos ATRFB presentes as tratativas foram bastante produtivas para alicerçar ainda mais a aposta do Sindireceita no acordo firmado com o governo e nas negociações pós MP que, além de serem relevantes para a nossa categoria, serão imprescindíveis para que a Receita Federal possa sair do caos em que se encontra.

Assembléia Local - DS Salvador/BA

A delegada sindical do Sindireceita em Salvador/BA, Gleciara Ramos, e o delegado da seccional de Camaçari Juliano Lapa no uso de suas atribuições, convocam todos os filiados de sua circunscrição a comparecerem em Assembléia Local que será realizada na quarta-feira (20), às 13h00, na Seccionais de Camaçari – na DRF Camaçari e na quinta-feira (21), às 14h00, no Auditório do Ministério da Fazenda de Salvador – 8º andar. A diretora Parlamentar (DEN) Sílvia Felismino participará das assembléias que discutirão sobre:

1. MP e Avaliação de Conjuntura
2. Plano de ação em defesa da Segurança Jurídica do ATRFB
3. Informes das ações da DS
4. O que Ocorrer.

Vamos ver quanto tempo elles deixam o colega sossegado…

PORTARIA DE 18 DE AGOSTO DE 2008
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 2º da Portaria
SRF nº 4.338, de 09/09/2005, publicada no DOU de 12/09/2005 e o
disposto na Portaria RFB nº 4.071, de 02/05/2007, publicada no DOU -
Edição Extra, de 02/05/2007, resolve:

No- 344 - Designar Antonio Pires Soares, ATRFB, matrícula SIAPECAD nº
01296026, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de
Orientação e Análise Tributária - SAORT - da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Porto Velho - RO, Código FG-1.
OMAR DE SOUZA RUBIM FILHO

Walber Ferreira dos Santos: O Sindireceita, no meu ponto de vista, desde sua criação tem atuado nesta luta contra Unafisco agindo em legítima defesa. Em nenhum momento vi o Sindicato dos Analistas Tributários atacar ou prejudicar AFRFB. E veja que as ações dos  AFRFB, via Unafisco, não se justificam, porque os analistas buscam tão e somente só sua valorização de forma cristalina e dentro de uma ética sindical exemplar.

Veja que a Unafisco não se incomoda com OS PREJUÍZOS causados pelo  seu modus operandi, alegando controle da legalidade. Onde está  a legalidade da usurpação da RAV 8 vezes de nosso contra-cheque. Veja que, no mÍnimo, neste acordo deveria constar uma cláusula de recuperação da relação de remuneração entre niveis homologados de AFRFB/ATRF, no mínimo de 60%, conforme constava naquela época, já que chegamos a contar com aqueles vencimentos no nosso planejamento familiar.

Eles não se incomodam com os efeitos desastrosos de suas atitudes inconsequentes no projeto de vida dos ATRFB. São atitudes perversas, cujo alvo são crianças, idosos aposentados, seres humanos que sobrevivem com o suor do trabalho. Ademais, atingem em cheio muitos aposentados que deram seu sangue e   dignidade pela Instituição. Muitos até adoeceram precocemente no ambiente de trabalho.Têm a coragem de tirar o pão de cada dia da boca de crianças que dependem do trabalho de seus pais ATRFB e de diminuir a remuneraçaõ de velhinhos ATRFB, APOSENTADOS, USADOS EM MEDICAMENTOS.

Fazem tudo isso por orgulho e corporativismo,alimentando um sentimento de superioridade de casta e megalomania sem limites. Neste acordo, a história de desumanidade E ATROCIDADE da UNAFISCO se repete, independentemente, das consequencias desastrosas que venham atingir os ATRFB que IRÃO ganhar, ainda, a metade dos subsidios de um AFRFB. Esse modo de agir desta entidade,  EXTREMAMENTE EGOCÊNTRICA, é um péssimo exemplo para toda a NAÇÃO BRASILEIRA.

Em contato telefônico entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves, e o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante audiência na noite desta terça-feira (19) entre um grupo de entidades que representam as Carreiras Típicas de Estado e o senador, foi confirmado a publicação de Medida Provisória (MP) como instrumento legal para confirmar o reajuste dos servidores.

A audiência que tinha como intenção obter o apoio de Garibaldi no sentido de dar celeridade na definição do instrumento, bem como a sua aprovação com o texto integral, conforme acordado entre as entidades e o Governo, deixou os dirigentes mais aliviados. Entretanto, caso o palavra do ministro não seja cumprida, corre o risco da parcela do reajuste das categorias de 2009 não sair. É que de acordo com § 1º do artigo 84 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado em 14 de agosto de 2008, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para dar entrada na proposição no Congresso Nacional. Conforme a Lei, para a proposta ser apreciada pelo Legislativo ela tem um prazo para ser apresentada nas Casas, o que significa que o Executivo tem apenas onze dias para agilizar todo o processo de envio do instrumento. (Veja aqui a Lei)

Na conversa com Garibaldi, Paulo Bernardo disse que o texto que contempla as Carreiras Típicas já está pronto e que a das demais carreiras está em fase de conferência, então agora falta pouco para ser encaminhado para o Congresso.

Tendo em vista o atropelamento nas informações até o momento divulgadas quanto a edição de MP ou Projeto de Lei, os dirigentes questionaram a possibilidade de ocorrer algum imprevisto, nesta hora, Garibaldi prometeu apoio incondicional aos servidores. “Se de última hora houver imprevisto, vocês podem contar com o meu apoio”, enfatizou o presidente do Senado.

Audiência com o Senador Inácio Arruda

Antes de serem recebidos pelo presidente do Senado, os dirigentes estiveram com senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), em seu gabinete. Arruda demonstrou bastante interesse em ajudar e disse que também prefere que o reajuste das careiras seja apreciado por Medida Provisória. Informou que já havia, inclusive, conversado com a Dilma Russef, Ministra da Casa Civil, sobre a demanda e como iria estar com ela e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante todo essa quarta-feira (20) aproveitaria a oportunidade e falaria com os dois intercedendo a favor dos servidores.

Independente das novidades, o grupo das entidades que deverão ser contempladas na MP continuarão o trabalho parlamentar para angariar mais apoios e garantir a edição de Medida Provisória. A próxima reunião das entidade está marcada para amanhã a tarde no Sinait. A idéia é acertar os detalhes do “Dia Nacional de Protesto” marcado para 21 de agosto em todo o país. Fenafisp

Conexão Senado

Nos últimos dias, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) tem recebido algumas manifestações de colegas preocupados com a possibilidade de mobilização de algumas categorias e com a postura que será adotada pelo Sindireceita diante dessa movimentação.

O vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, adverte que o principal ponto para essa  “mobilização” é justamente a retirada da transposição prevista aos Analistas-Tributários. Diante deste fato, a DEN reafirma sua postura de manter a negociação com o governo, procedimento que permitiu avanços importantes para categoria, e que serão devidamente detalhados assim que a Medida Provisória for publicada.

Entretanto, Bernades ressalta que a categoria não ficará inerte frente a qualquer revés que lhe for infligido e estará preparada para reagir.

Sindireceita: Há cerca de dois anos, quando batalhávamos por alterações à MP 258 no Congresso Nacional,  criticamos no boletim n 174 o trabalho negativo realizado pela “entidade do contra”, que buscava  inviabilizar avanços para a nossa categoria. Denunciamos a estratégia adotada pela mesma para atingir seus objetivos e alertamos para o quanto esse tipo de postura vinha contaminando o ambiente de trabalho e prejudicando o rendimento institucional.

Nas últimas semanas, quando aguardamos com angústia a publicação da MP de reestruturação remuneratória da nossa Carreira, os Analistas-Tributários assistem a um episódio ainda mais anti-sindical e bizarro que o anterior, talvez inédito na história do sindicalismo. O teor dos últimos boletins da “entidade do contra” e as notícias que nos chegam indicam que a mesma tem dedicado parte do seu tempo a um forte trabalho junto à alta administração da Receita Federal, à Secretaria de Recursos Humanos e a outros órgãos, no sentido de excluir a aplicação, ao nosso cargo, do disposto no Anexo I da já pública minuta da MP (transposição de ocupantes dos padrões inicias), ou que seja promovida redução do respectivo subsídio inicial. Alegam que o governo havia imposto redução do subsídio inicial dos Auditores-Fiscais para que fosse concedida a referida transposição e que, por isso, o mesmo deveria ser feito com o nosso cargo. Como se nossos patrões fossem, bradam que a transposição não está prevista no nosso Termo de Acordo e, por isso, não poderia ser aplicada a nós. Quanta petulância!

Tal postura mesquinha lembra a de um servidor que, ao receber nota baixa de avaliação individual, em vez de lutar pela revisão da sua nota, vai conversar com o chefe para reclamar idêntica nota para o colega de setor que havia recebido nota máxima, alegando ser melhor profissional.

A “entidade do contra” apela para ofensas de baixo nível, afirmando que o Sindireceita e a SRH fizeram parte de um “jogo escuso”, julgando que faltou transparência ao nosso processo de negociação e, ainda, ameaçando “denunciar” o nosso acordo. O Sindireceita nunca praticou, e jamais praticará qualquer espécie de “jogo escuso”. Além disso, tentar prejudicar outra categoria nunca foi parte do nosso rol de ações sindicais. A referida expressão certamente se aplicaria muito bem a uma articulação feita nos bastidores que culminou com a edição de um Parecer, em 1995, responsável por um prejuízo concreto de grandes proporções à  nossa categoria. Nesse episódio, passível mesmo de “denúncia” é o trabalho de desconstrução promovido por essa entidade.

Parece-nos que os motivos por atitude tão baixa e mesquinha reside na busca pela sobrevivência de uma direção sindical que vem sendo freqüentemente bombardeada pela sua base. Constata-se, pela leitura dos seus boletins, que pouco ou nada importa o mérito da proposta de transposição e do valor de piso fixado. Talvez porque uma análise de mérito sobre a questão justifique o seu implemento. O teor da minuta comprova o que vínhamos afirmando para a nossa base: preenchemos o tempo de negociação com argumentos sólidos em prol dos nossos pleitos, ao invés de insistirmos com ameaças de greve. Dentre os pleitos batalhados, sempre constaram a transposição dos novos e a valorização do subsídio inicial.

Caso venham a ser revertidos os pontos contestados pela “entidade do contra”, o Sindireceita e os Analistas-Tributários saberão reagir com veemência para defender o cargo. Não admitiremos que se repita o episódio da RAV 8X. Por fim, assim como havíamos registrado no boletim n 174/2005, lamentamos que situações como essa progressivamente deterioram  o clima de conflito entre categorias e prejudicam a Receita Federal do Brasil. E que não pairem dúvidas sobre a responsabilidade pelo ambiente de discórdia.         

A delegada sindical Gleciara Ramos entregou uma exposição de motivos, que deve ser encaminhada à nova
secretaria da RFB

Representantes da delegacia sindical do Sindireceita em Salvador/BA foram recebida pela superintendente Zayda Manatta na última sexta-feira (15). Na reunião foram tratados assuntos que afetam diariamente os Analistas-Tributários dentro do órgão.

Foi discutida a viabilização da Coleta Seletiva, como determina o Decreto Presidencial nº 5.940/2006, e defendido na “Proposta de Ampliação do Papel Social da RFB”, apresentada em junho deste ano pela ATRFB Anna Kláudia Batista.

Outros fatos abordados referem-se ao relatório elaborado pela consultoria Price - agosto de 2007- , que determina a utilização do Analista-Tributário no Desembaraço Aduaneiro, porém nada foi feito pela administração da RFB nesse sentido.

Além disso, foi dito à superintendente que a omissão em regulamentar as atribuições dos Analistas-Tributários se agravou mais com o episódio da NE nº 06, da Decomp, que em sua reedição devolve a lei a sua função de descrever a que servidor caberia as atribuições. Os ATRFB destacaram que a situação é prejudicial ao funcionamento do órgão, pois alimenta a “guerra” por reserva de atribuições, tão nociva ao bom atendimento aos contribuintes.

A DS/Salvador denunciou ainda a insegurança jurídica que os Analistas-Tributários são submetidos, diante da inexistência de normas, e com a existência de uma lei genérica que utiliza o termo “preparatório”. Assim, a categoria ora tem sua mão-de-obra sobrecarregada, ora é excluída de qualquer atividade.

A delegada sindical solicitou à superintendente que encaminhe a nova secretária da RFB, exposição de motivos da categoria em Salvador, demonstrando a situação de insegurança dos Analistas-Tributários diante da omissão da Administração anterior na SRF.

Estiveram presentes na reunião o chefe da Digep, Francisco Lessa, o chefe da Diana, Peter Toff, e o assessor de comunicação institucional, Damian Moreira Fagundes. Representando os Analistas-Tributários participaram a delegada sindical, Gleciara Ramos, o secretário-geral, Flaudimiro Chaves, o delegado seccional de Camaçari, Juliano Lapa, o representante do CAC, Dine Ricardo Gusmão, o delegado seccional do Aeroporto, Alexandre Plácido, a representante da DRJ, Daniele Cardoso.

O inspetor Estevão de Oliveira Júnior,
Thales Freitas Alves e Francisco Gurgel

Os Analistas-Tributários lotados na Alfândega do Aeroporto de Recife entregaram nesta segunda-feira (18), ao Inspetor Estevão de Oliveira Júnior, uma nota de repúdio à matéria publicada no boletim do Unafisco no dia 13/08/2008 e a carta daquela entidade sindical enviada ao secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva. A matéria se refere a “Dúvida” acerca do acordo dos Analistas com o governo.